legis - Resultado página 1

Base de dados:

legis

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

^{página 1 de 1}

1 / 1

legis

selecionar

imprimir

Título:		LEI Nº 14.030 21/07/2005 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 22/07/2005 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 85/2003 (ver documento)
Autor(es):		Antonio Goulart
Regulamentação:		Decreto nº 46.642/2005 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento) Decreto nº 46.857/2005 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Bancos - Detector de metais - Guarda volumes - Obrigatoriedade - Porta giratória - Usuário

^{página 1 de 1}

Refinar a pesquisa

Base de dados legis : Formulário avançado

Formulário livre

Pesquisar:

no campo:

1

2

3